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Política de Privacidade

Última atualização: 01 de julho de 2026


1. Introdução

O EditalSmart ("nós", "nosso" ou "aplicação") é um serviço de monitoramento de licitações públicas oferecido pela plataforma TalkSync. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos por você:

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Senha (armazenada com hash criptográfico bcrypt)
  • Palavras-chave e configurações de monitoramento

2.2 Dados coletados automaticamente:

  • Token de autenticação (JWT) armazenado no navegador para manter sua sessão ativa
  • Dados de uso da plataforma (perfis de monitoramento criados, varreduras realizadas)

2.3 Dados NÃO coletados:

  • Dados de cartão de crédito (processados diretamente pelo Stripe)
  • Dados de geolocalização precisa
  • Dados de navegação em sites de terceiros

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

  • Criar e gerenciar sua conta na plataforma
  • Realizar o monitoramento de licitações conforme os critérios configurados por você
  • Enviar notificações por e-mail sobre editais relevantes
  • Processar pagamentos e gerenciar sua assinatura
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

  • Consentimento (Art. 7º, I): para criação de conta e envio de notificações
  • Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria e segurança da plataforma

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Stripe: processador de pagamentos (dados de faturamento)
  • Google / DeepSeek: provedores de IA utilizados opcionalmente para filtro de relevância de editais (apenas conteúdo de editais públicos, sem dados pessoais)
  • Provedor de e-mail: para envio de notificações

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

6. Seus Direitos (LGPD)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados
  • Acesso aos seus dados
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço (exportação em formato JSON disponível em Configurações → Exportar meus dados)
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento
  • Revogação do consentimento

7. Retenção de Dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Ao excluir sua conta (opção disponível em Configurações → Zona de perigo), todos os seus dados pessoais, perfis de monitoramento e histórico são permanentemente removidos de nossos servidores.

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento da plataforma:

  • Token de autenticação (JWT): armazenado no navegador para manter sua sessão ativa. Sem este cookie, não é possível utilizar a plataforma.

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros.

9. Segurança

Seus dados são protegidos por:

  • Criptografia HTTPS em todas as comunicações
  • Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto plano)
  • Tokens JWT com expiração automática
  • Acesso restrito a dados pessoais apenas a pessoal autorizado

10. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: atendimento@editalsmart.com.br


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